2° Processo de Eliminação de Documentos de 2021
No dia 21/10/2021, a Polícia Militar do Distrito Federal, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/PMDF, procedeu à doação direta de mais de 5 toneladas de documentos, provenientes da massa documental acumulada sob custódia do Arquivo-Geral da Corporação. Os conjuntos documentais, do período de 1994 a 2018, constam na Listagem de Eliminação de Documentos 23 (65565849) e no respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (70152069), publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 176, de 17 de setembro de 2021.
Assim, em termos de destinação final, os conjuntos documentais relacionados no 2º processo de eliminação de documentos de 2021 foram doados, após completa fragmentação mecânica, à RECICLA MAIS BRASIL, em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta SEPLAG/SC N° 87, de 17 de agosto de 2007 que dispõe sobre a destinação de papéis provenientes da eliminação de documentos dos arquivos públicos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e no Decreto Nº 38.246, de 1º de junho de 2017 que regulamenta a coleta seletiva solidária no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal.
A RECICLA MAIS BRASIL é uma entidade sem fins lucrativos, sediada no Paranoá/DF, devidamente habilitada e credenciada para o serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos urbanos recicláveis, nos termos do Contrato de Prestação de Serviço Nº 03/2019, celebrado com o Serviço de Limpeza Urbana- SLU (DODF no 19, de28 de janeiro de2019).
