Reserva Remunerada
No intuito de dinamizar o trâmite da documentação junto ao Arquivo-Geral, para fins de início do processo de transferência para a inatividade (Reserva Remunerada), e em atendimento ao disposto no art. 5º, da Resolução nº 101, de 15/07/1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, devidamente ratificada nos termos da Circular SEI n.º 1/2020 - PMDF/DGP/DIPC/PROT, o Policial Militar deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:
- 01 (UMA) FOTO 3X4;
- 01 (UMA) CÓPIA DE APENAS UM CURSO DE FORMAÇÃO ( SD, CB, SGT, EAO OU CFO );
- 01 (UMA) CÓPIA DE UM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ( CAO, CAS OU CAP );
- 01 (UMA) CÓPIA DE APENAS UM CURSO DE ALTOS ESTUDOS ( CAE, CAEP, CHOAEM PARA OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, SE PARA MÉDICO OU DENTISTA, TRAZER CÓPIA DO DIPLOMA DE MEDICINA );
- 01 (UMA) CÓPIA DE APENAS UM CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL;
- 01 (UMA) CÓPIA DA IDENTIDADE FUNCIONAL ;
- 01 (UMA) CÓPIA DO CONTRACHEQUE ;
- 01 (UMA) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL OU NASCIMENTO SE PARA SOLTEIRO ;
- 01 (UMA) CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS;
- FORMULÁRIO PARA A RESERVA REMUNERADA E AS DEVIDAS DECLARAÇÕES
Para a solicitação dos documentos supracitados ao Arquivo-Geral, em especial as ATAS DE CONCLUSÃO DE CURSOS (contidas nos itens 2 ao 5), a Seção Administrativa da OPM à qual o policial militar está vinculado deverá, por meio de ofício via Sistema Eletrônico de Documentos-SEI/GDF, encaminhar as seguintes informações:
- NOME DO POLICIAL
- MATRÍCULA
- NOME DO CURSO
- UNIDADE ONDE FORA REALIZADO O CURSO
- NÚMERO DO BOLETIM DA ATA DE CONCLUSÃO
- DATA DO BOLETIM INTERNO
A resposta será encaminhada, via SEI-GDF, ao demandante que deverá anexar as atas ao requerimento e encaminhar o processo à Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis-DVPC/DGP para providências decorrentes..